Presidente da AGACE concede entrevista ao site O Otimista com o tema "Lixões: prefeitos estão sujeitos a multa, perda de mandato e detenção".
Materia escrita por: Nathália Bernardo (nathalia@ootimista.com.br)
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Lixões: prefeitos estão sujeitos a multa, perda de mandato e detenção
Acabou mais uma vez o prazo para o fim dos lixões no Brasil. Mesmo assim, ainda há 1.572 deles no País. Também há registro de 598 aterros controlados, outra estrutura inadequada para os resíduos, sem que haja a devida preparação do solo ou tratamento. Juntos, eles respondem por 26,3% da destinação do resíduo sólido urbano brasileiro. Já os 626 aterros sanitários, disposição adequada, representam 73,7%. No Ceará, há 141 lixões, oito aterros controlados e seis sanitários.
Os dados constam no Diagnóstico de Manejo dos Resíduos Sólidos, do Ministério das Cidades, de dezembro de 2023. O descumprimento por parte dos municípios é passível de penalidades, entre multa de até R$ 50 milhões, perda do mandato do gestor e até prisão. A disposição do lixo sem o devido tratamento contamina solo, lençol freático e põe em risco a saúde pública.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, estabeleceu como prazo para o fim dos lixões o ano de 2014. Em 2015, houve prorrogação para 2020. Depois uma nova data foi imposta: 2 de agosto de 2024. Todas foram descumpridas. Para Fabrício Soler, advogado especialista em Direito Ambiental e Direito dos Resíduos, diretor de saneamento da Fiesp e conselheiro do Pacto Global da ONU, o Brasil “tem arcabouço regulatório suficiente para aplicação de penalidades”.
Soler exemplifica, citando que órgãos ambientais podem multar, enquanto os Tribunais de Contas podem reprovar a prestação anual dos gestores e os Ministérios Públicos podem levá-los à Justiça por crime ambiental, com ações do tipo já em curso no Judiciário. O professor aponta como a solução mais simples para o problema a organização de consórcios regionais para aterros sanitários, que podem ser geridos pela iniciativa privada e contar com apoio técnico dos governos estaduais. Ele usa o índice de resíduos que chegam aos aterros sanitários como exemplo para mostrar que é possível.
Atrasado, Ceará adota regionalização
Apesar da persistência dos lixões, o modelo de consórcios é o que está em curso no Ceará. De acordo com o advogado Elano Damasceno, superintendente do Consórcio da Região Metropolitana B e presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará, vinculado à Associação de Prefeitos (Aprece), 174 municípios cearenses integram um dos 21 consórcios para manejo dos resíduos sólidos. A regionalização conta com apoio e recursos do Governo do Estado.
Damasceno explica que a meta dos consórcios é o desenvolvimento de centrais de triagem de recicláveis para que apenas o que já não se pode aproveitar chegue aos aterros, que serão contemplados em uma próxima fase. O advogado reconhece o atraso dos municípios e diz não acreditar em nova prorrogação de prazo federal para adequação. Segundo ele, já houve reunião com Ministério Público e Tribunal de Contas para mostrar o que está sendo feito. “Apesar de a lei ter obrigado o encerramento dos lixões, não se pode apenas mandar fechar porque vai surgir outro. Os prefeitos precisam mostrar que estão fazendo algo. Essa discussão está acontecendo no momento”.
Mangará Pousada é a única cearense em prêmio nacional de sustentabilidade
A Mangará Pousada, na praia de Moitas (Amontada), é a única do Ceará a alcançar as semifinais do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade 2024, concorrendo na categoria Gestão/Governança com projeto de lixo zero. A lista dos finalistas será divulgada em 9 de setembro.
O projeto “Bem Viver em Moitas” se destaca pelo gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos, conseguindo desviar 90,9% do material que iria para aterros. A prática rendeu à Mangará a certificação do Instituto Lixo Zero Brasil em 2023, reconhecimento renovado neste ano. A pousada também participou do Selo Sebrae de Qualidade Empresarial no ano passado, conquistando a categoria ouro com nota máxima no quesito sustentabilidade.
O Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, em sua 12ª edição, foi a primeira premiação no mundo a receber a chancela da Organização Mundial do Turismo, contando também com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e do Ministério do Turismo.
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