Atos Administrativos

7.1. PORTARIA Nº447, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - MMA

7.2. OFÍCIO Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - PSMV

7.3. DECRETO Nº 32.184, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - NOMEAÇÃO COEMA

7.4. OFÍCIO Nº 045, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

7.6. OFÍCIO Nº 450, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - COMDEMA/CAUCAIA

7.7. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 129 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - FRENTE PARLAMENTAR/ALECE

7.8. OFÍCIO Nº 07, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - COMDEMA/JUAZEIRO

7.9. PORTARIA Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - COMDEMA/CAPISTRANO

7.10. CARTA CIRCULAR Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - COTEMA