Nota de Repúdio: Aprovação do PL 2.159/21 é Ameaça ao Meio Ambiente Brasileiro
A Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (Agace) manifesta seu veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que altera profundamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, representando um grave retrocesso na proteção dos nossos ecossistemas.
O PL ignora alertas contundentes de especialistas, instituições científicas e da própria sociedade civil. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras entidades técnicas, já havia advertido sobre os riscos significativos que a medida representa, tanto do ponto de vista ambiental quanto constitucional.
Com a nova legislação, biomas estratégicos como a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e a Caatinga ficam ainda mais vulneráveis, sendo expostos a um ponto de não retorno, o que poderá causar impactos irreversíveis à biodiversidade brasileira. Além disso, a flexibilização do licenciamento pode elevar as emissões de gases de efeito estufa para além dos compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris, comprometendo a imagem e a responsabilidade climática do país no cenário internacional.
Do ponto de vista jurídico, a aprovação do projeto configura um atentado à Constituição Federal, especialmente ao artigo 225, que garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ignorar essa obrigação constitucional não apenas fragiliza a legislação ambiental, mas também expõe o país a sanções internacionais e ao risco de que produtos brasileiros sejam rotulados com o estigma do “selo da devastação”.
A Agace reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com o fortalecimento da governança ambiental consorciada e com a defesa intransigente do meio ambiente e do clima. Não há desenvolvimento possível sem responsabilidade ambiental. Seguiremos mobilizados e vigilantes na luta por políticas públicas que respeitem a vida, a natureza e as gerações futuras.
Agace, 17 de julho de 2025.
Recentes
