A AGACE surgiu para dar respostas ao vazio das crescentes demandas da área ambiental dos Municípios.

Incomodados com a contramão das políticas públicas ambientais patrocinadas por um Estado centralizador – até então –, um corpo técnico de comprovada experiência insurgiu-se e foi capaz de traduzir, na prática, a implantação do fortalecimento da Gestão Ambiental Local no cenário que se desenhava caótico e sem perspectivas alvissareiras para os Municípios.

A Constituição Federal enceta a descentralização política administrativa e as competências comuns e privativas de cada Ente federado, sendo este o tatame dos constantes embates e terreiro das permanentes lutas a serem travadas. Nesse diapasão, vários conflitos de interesses emanaram com a criação da AGACE, Entidade nascida para a defesa das políticas ambientais com foco na GESTÃO AMBIENTAL LOCAL .

Após dezenas de encontros, discussões e incansáveis reuniões entre Gestores municipais e Órgãos estaduais, conseguiu-se estabelecer uma linha de ação definitiva. O marco: a derrubada da Resolução nº 24, de 31 de dezembro de 2014, nociva aos municípios cearenses, posto que enfraquecia e seguramente liquidava os Órgãos ambientais, no âmbito municipal, na sua tarefa constitucional de licenciar e fazer valer suas competências.

Dessa insurgência, entra em vigor a Resolução nº 01, de 04 de fevereiro de 2016, como marco extraordinário no que diz respeito à AUTONOMIA MUNICIPAL, estabelecendo-se uma nova coalizão de forças municipalistas.

E fomos além: lutamos e conseguimos um compromisso com o Governo do Estado do Ceará para um assento na composição do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.

As Gestões Ambientais Locais a partir de 2017 passaram a ter vez, voz e voto nas decisões em nível estadual, com a participação efetiva nos embates na defesa dos avanços e transformando os Municípios como uma célula ambiental de importância fundamental na mudança de paradigmas e de fortalecimento da Gestão, com a concepção de desenvolvimento sustentável, capitaneados pelas Prefeituras de cada Município através de seus Órgãos de representação.

Hoje, a AGACE, muito também por suas atuações nos debates ambientais no COEMA, detém assento em outros fóruns estaduais: Comissão Tripartite no Ceará, indicada pelo Ministério do Meio Ambiente para representar os Municípios, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa – CAEAEAL, Comitê Gestor do Município Selo Verde, da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA, dentre vários outros tablados de discussões ambientais.