Agace participa de reunião estratégica no Transferegov, em Brasília, sobre acesso de consórcios públicos a editais federais
A Agace participou, na terça-feira (19), de uma reunião estratégica realizada no Transferegov, em Brasília, que reuniu lideranças de consórcios públicos de diferentes regiões do país para debater soluções voltadas às dificuldades técnicas enfrentadas no acesso a editais e repasses do Governo Federal.
O encontro integrou a programação paralela da IV Marcha dos Consórcios Públicos da RNCP.
Representando a Agace, estiveram presentes o presidente Elano Damasceno, o vice-presidente André Wirtzbiki e a diretora administrativa e financeira Andressa Lima.
Durante a reunião, o principal ponto debatido foi a necessidade de adequações na plataforma Transferegov.br, especialmente em relação às exigências incompatíveis com a natureza jurídica dos consórcios públicos, como a solicitação de “quadro societário”. Segundo os participantes, essas inconsistências têm dificultado o cadastramento das entidades e comprometido a participação em seleções públicas e transferências voluntárias da União.
Como encaminhamento, foi apresentado um manifesto propondo soluções práticas para o problema. Entre as medidas discutidas está a criação de um protocolo oficial junto ao sistema de ouvidoria e relacionamento do governo (GAS), com o objetivo de garantir que a modalidade “consórcio” seja devidamente reconhecida e integrada aos sistemas federais.
Os participantes também destacaram que a ausência dessa identificação tem provocado a perda de oportunidades junto a instituições parceiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, dificultando o acesso a linhas de financiamento, repasses e programas de fomento.
O encontro reforçou ainda a importância do fortalecimento institucional dos consórcios públicos, reconhecendo essas entidades como instrumentos estratégicos para a gestão compartilhada e para a ampliação da capacidade de execução de políticas públicas nos municípios brasileiros.
Por assessoria de comunicação da Agace, Jakson.
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